Em celebração aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Hospital Getúlio Vargas Filho (Getulinho) realizou um encontro especial sobre o trabalho do Conselho Tutelar nesta terça-feira (28). A atividade reuniu os profissionais da unidade, que é referência em pediatria no estado do Rio de Janeiro.
Iniciando os trabalhos e ressaltando a importância do ECA, Denise Melo, assistente social do hospital, destacou que o Estatuto se constitui como o principal marco normativo orientador da atuação profissional. Com ele, estabelecem-se diretrizes para a garantia e a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes.
“O ECA também oferece respaldo técnico e jurídico aos profissionais no exercício de suas atribuições, especialmente diante de contextos de trabalho marcados por elevada complexidade e frequentes situações de tensão”, explicou.
Em seguida, Denise apresentou Vinicius Silva, conselheiro tutelar da Região I (uma das três regiões em que Niterói é dividida). O profissional se apresentou como uma pessoa periférica, nascida no Morro do Estado. Desde então, encarando as dificuldades, foi desenvolvendo sua consciência social e empatia para com o outro. Naquela época, ele pontua, não existia o ECA. Hoje, além de conselheiro tutelar, também atua em um trabalho social no Morro do Estado, chamado Casa Reviver.
Segundo ele, na busca pelo bem-estar da criança, o Conselho Tutelar não possui poderes executivos nem judiciários, mas tem o papel de identificar os problemas e orientar as famílias e os responsáveis para as entidades competentes.
Seu trabalho lida com problemas sociais e com o reconhecimento de direitos dentro de uma rede de proteção e responsabilidades compartilhadas entre família, Estado e sociedade.
“Dentre as atividades do trabalho estão a busca pelo direito à educação, o combate ao trabalho infantil, a vigilância contra violências e o cuidado com a saúde mental”, descreveu.
Como as leis acompanham as transformações da sociedade ao longo do tempo, a novidade mais recente é a aprovação do ECA Digital, que estabelece diversas normativas sobre o uso da internet e das mídias sociais por crianças e adolescentes.
Ao final da exposição, Vinicius estimulou os participantes a realizarem um jogo de perguntas e respostas sobre o tema. Por fim, foi sorteada uma coberta, simbolizando o conceito de proteção e acolhimento. O profissional Douglas Ataíde, que atua no CTI do hospital, foi contemplado no sorteio e ficou muito feliz com o presente.
